PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Informação e corrupção

Petição. Sistema de Prestação de Contas dos Partidos Políticos (SPCP). Operacionalização. Multiuso. Dificuldades técnicas. Estudo. Objeto.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Vidigal recebe título de cavalheiro da "Boca Maldita"

A escolha do presidente do STJ levou em conta a projeção que o presidente que vem dando ao Judiciário e seu esforço pela maior comunicação entre os órgãos da Justiça Federal e o povo brasileiro, inclusive pela criação do sistema direto de respostas às cartas no site do Tribunal na internet.

Mutirão da Corte Especial: Presidente Vidigal diz que pode haver novas convocações

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou que a Corte Especial poderá realizar no próximo mês sessões de julgamento que durem o dia inteiro.

Recurso em Sentido Estrito. Aborto. Art. 126, CP. Formação de quadrilha. Art. 288, CP. Ameaça.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Resolução nº 21.632

Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais